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Os presentes Termos e Condições de Utilização e a Política de Privacidade regem a utilização do website www.sintac.pt, propriedade do SINTAC – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (doravante SINTAC).

Caso pretenda entrar em contacto com o SINTAC quanto a assuntos relacionados com este website, poderá fazê-lo através do correio eletrónico para geral@sintac.pt ou através da morada Av. Almirante Gago Coutinho nº38 1ºDtº, 1700-031 Lisboa.

O acesso e a utilização deste website é da total responsabilidade do utilizador, que está sujeito à aprovação destes termos e condições de utilização, da política de privacidade e do tratamento de dados aqui descritos. A utilização deste website bem como as relações entre o SINTAC e os utilizadores são conduzidos pela legislação portuguesa aplicável.

Ao SINTAC reserva-se o direito de alterar os presentes termos e condições de utilização, ou rever a política de privacidade e do tratamento de dados sempre que o entenda. Clique nos “Termos e Condições de Utilização” localizados no Website do SINTAC para consultar a sua versão atual. A versão mais atual dos Termos e Condições de Utilização substitui todas as versões anteriores.

Se não concordar com estes Termos e Condições de Utilização, não utilize o website. Estes Termos e Condições de Utilização e a Política de Privacidade constituem um contrato entre o utilizador e o SINTAC e aplicam-se à utilização do website. É da responsabilidade do utilizador ler e rever os mesmos sempre que aceda ao website, de forma a tomar conhecimento de quaisquer alterações efetuadas.

 

  • DIREITOS DE PROPRIEDADE

Os conteúdos do website, incluindo imagens, textos, documentos, (“Conteúdo”), e logótipos (“Logótipos”), ou quaisquer outros direitos de propriedade são propriedade do SINTAC, sendo expressamente proibida a sua utilização por terceiros não autorizados. O conteúdo do website é facilitado apenas para informação e utilização pessoal, não podendo ser usado, distribuído, vendido, ou para qualquer outro fim sem o consentimento prévio dos respetivos proprietários.

O utilizador poderá imprimir material contido neste website, desde que o mesmo não sofra alterações, seja para uso pessoal e não-comercial, e mantenha a indicação da fonte e dos direitos de autor, e desde que qualquer outra indicação de propriedade não seja removida.

O website pode conter imagens ou outros materiais cujos direitos de autor pertencem a terceiros, como sejam fornecedores ou outras entidades que contribuam para a sua criação ou manutenção.

 

  • CONTEÚDOS E GARANTIAS

O utilizador concorda que a utilização do website deve ser feita por sua própria vontade. Em toda a amplitude permitida pela lei, o SINTAC, está isento de quaisquer garantias, em relação à utilização do website.

O SINTAC não assegura a correção ou o rigor dos conteúdos disponibilizados no seu website, e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros ou conteúdos pouco precisos, danos pessoais ou danos à propriedade, acessos não autorizados ou utilização dos nossos servidores seguros e/ou de informação pessoal e/ou financeira armazenada neles, interrupções ou cessação da transmissão de ou para a nossa página web, erros, vírus ou similares que possam ser transmitidos para ou através do website, e/ou erros ou omissões nos conteúdos ou qualquer perda ou dano ocorrido como resultado da utilização de conteúdos disponibilizados através do website, indisponibilidade ou qualquer dificuldade ou incapacidade de descarregar ou aceder ao conteúdo ou qualquer outra falha no sistema de comunicação que possam resultar na indisponibilidade do website. O SINTAC não será responsável por qualquer manutenção do website.

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  • RESPONSABILIDADE, USO E RISCO

Na medida em que tal seja permitido por lei, o SINTAC e todos os seus representantes legais que atuem em nome e representação do SINTAC, bem como qualquer outra parte envolvida na criação, manutenção ou implementação deste website, não serão responsáveis perante qualquer utilizador do website, por qualquer possível dano ou prejuízo que ocorrer da utilização correta ou incorreta deste website e seu conteúdo.

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O website é controlado e oferecido pelo SINTAC a partir das suas instalações em Portugal. O SINTAC não assegura que o website esteja disponível para utilização em outros locais. Quem aceder ou utilizar o website a partir de outras jurisdições é responsável pelo cumprimento das leis locais.

 

  • POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

O SINTAC é a responsável pelo tratamento da informação pessoal respeitante aos utilizadores diretamente recolhida através de diversos meios. O SINTAC compromete-se a colocar em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos seus utilizadores contra a sua destruição, a alteração ou o acesso não autorizado.

Considera-se aplicado um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta face aos dados a proteger.

O SINTAC pode guardar informação que voluntariamente e com consentimento lhe foi transmitida, incluindo informação pessoal individualizada, como nome, morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone, empresa onde trabalha, número de funcionário, data de nascimento, número do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, entre outras. O SINTAC antes do tratamento e recolha dos dados pessoais diretamente junto dos respetivos titulares, prestará todas as informações necessárias relativas a esse tratamento e recolherá a respetiva autorização para os efeitos.

Existem outros tipos de informações, neste caso não pessoais e não individualizadas, que são registados apenas para ajudar a manter o website prático e garantir uma boa experiência de navegação para os visitantes. São as informações estatísticas que são registadas através da janela de navegação na internet (“browser“) como sejam: páginas do website mais visitadas, tipo de browser, sistema operativo, etc.

 

  • CAPACIDADE PARA ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O utilizador confirma ser maior de 18 anos de idade ou estar na posse de autorização legal dos pais ou de tutores e ser plenamente capaz de consentir e aceitar os termos, afirmações e garantias descritas nestes Termos e Condições de Utilização, e respeitar e cumprir os mesmos.

Se tiver menos de 18 anos de idade e não possuir uma autorização legal dos pais ou representantes legais, não utilize o website.

 

  • SEGURANÇA E UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO

O SINTAC compromete-se a assegurar a privacidade dos utilizadores. O SINTAC não vende nem aluga a terceiros qualquer dado pessoal enviado pelos utilizadores.

 

  • CONSERVAÇÃO DE INFORMAÇÃO PESSOAL

Após a recolha de informação de dados pessoais individualizada, que voluntariamente lhe foi transmitida, o SINTAC procederá à sua conservação e manutenção até instruções em contrário, ou até que seja exigido por lei. Essa informação permite que o SINTAC continue a fornecer serviços individualizados.

 

  • TRANSMISSÃO

Estes Termos e Condições de Utilização e quaisquer direitos concedidos não podem ser cedidos pelo utilizador, podendo ser atribuídos pelo SINTAC a terceiros.

  • LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições de Utilização e a Política de Privacidade guiar-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa.

Na falta de acordo amigável entre as partes, os conflitos de qualquer natureza com respeito à execução ou interpretação do presente Contrato, serão regidos pela lei portuguesa e submetidos à jurisdição dos Tribunais Judiciais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.

 

  • COOKIE

Cookies são ficheiros que contêm pequenas porções de informação que são descarregados no browser utilizado no acesso a um qualquer website que visite.

O SINTAC utiliza cookies temporários, para maximizar a segurança dos seus utilizadores. O SINTAC recorre à informação disponibilizada pelas cookies para as seguintes finalidades:

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